Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo Amaze — Área do Cliente (“Aplicativo”), disponibilizado pela Amaze Travel (AMAZE AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA., CNPJ 16.970.894/0001-82) (“nós”, “Amaze”) para passageiros e responsáveis que possuem viagem contratada com a Amaze Travel.

Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você (“Usuário”) declara que leu e concorda com estes Termos e que leu a nossa Política de Privacidade. Ler a Política não é o mesmo que dar consentimento: o que depende da sua autorização, como o reconhecimento facial no controle de acesso, é pedido à parte (seções 6.2 e 14). Se você não concorda com algum item destes Termos, não utilize o Aplicativo.

1. Objeto

O Aplicativo é uma ferramenta complementar à viagem contratada com a Amaze Travel, oferecendo:

• Consulta às informações da viagem (destino, datas, hotel, voos, programação);
• Preenchimento e atualização do cadastro do passageiro e da ficha médica;
• Compra de opcionais físicos da viagem (passeios adicionais, ingressos, transfers e experiências) durante o período habilitado;
• Recebimento de notificações operacionais e comunicados de emergência;
• Visualização das fotos do passageiro tiradas durante a viagem, quando o pacote AmazePhotos houver sido adquirido por meio de canal externo;
• Exibição do QR de acesso da viagem, usado para identificar o passageiro nos pontos de controle;
• Registro da decisão do passageiro maior de idade, ou do responsável legal pelo passageiro menor, sobre o reconhecimento facial no controle de acesso da viagem.

O Aplicativo não substitui o contrato de viagem firmado com a Amaze Travel, que continua sendo o instrumento principal que rege a prestação dos serviços contratados.

2. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar o Aplicativo é necessário:

• Ser passageiro com viagem contratada com a Amaze Travel ou responsável legal de um passageiro;
• Ter capacidade civil (maior de 18 anos) ou, se menor, ser autorizado pelo responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o cadastro, especialmente CPF, e-mail e dados da ficha médica.

Há dois tipos de conta no Aplicativo:

• Conta de Passageiro — criada a partir do CPF do passageiro, com login por e-mail e senha. Permite visualizar e editar os dados do próprio passageiro.
• Conta de Responsável — destinada a pais ou tutores. Permite acompanhar viagens de passageiros sob sua responsabilidade, preencher fichas médicas, autorizar opcionais físicos da viagem e decidir, por cada passageiro menor sob sua responsabilidade, sobre o uso do reconhecimento facial no controle de acesso da viagem. O login do responsável é vinculado ao cadastro existente nos sistemas internos da Amaze Travel.

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta.

Declaração de responsabilidade legal. Ao se declarar pai, mãe ou responsável legal de um passageiro para tomar uma decisão em nome dele, o Usuário garante que a declaração é verdadeira. Declaração falsa pode levar à suspensão da conta e à anulação da decisão, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Conta vinculada à venda

O Aplicativo só permite cadastro de passageiros e responsáveis com viagem ativa contratada com a Amaze Travel. Caso o seu CPF não seja localizado em nossas bases, o cadastro será recusado e você deverá entrar em contato com o atendimento.

4. Compras realizadas no Aplicativo

4.1. Opcionais físicos da viagem

O Aplicativo permite a compra de opcionais físicos prestados durante a viagem — passeios adicionais, ingressos, transfers extras, experiências e atividades complementares. Todos são serviços e produtos físicos vivenciados no destino, fornecidos por parceiros da Amaze Travel.

A disponibilidade de cada opcional depende de:

• Estoque do fornecedor;
• Janela de venda (cada opcional tem uma data limite de venda no Aplicativo);
• Configuração de habilitação pela Amaze Travel.

Opcionais fora da janela de venda ou desabilitados serão exibidos como indisponíveis e não poderão ser adquiridos pelo Aplicativo.

Sobre as fotos do AmazePhotos: as fotos são produzidas por fotógrafos parceiros da Amaze Travel durante a viagem e disponibilizadas por meio da plataforma técnica parceira PhotoShared. A aquisição do pacote de fotos AmazePhotos não é feita pelo Aplicativo — é realizada exclusivamente pelo site externo amaze.photos. O Aplicativo apenas permite ao Usuário visualizar as fotos depois que o pacote tiver sido adquirido nesse canal externo. Os direitos autorais permanecem com o fotógrafo e/ou com a Amaze Travel, sendo vedada a venda, sublicenciamento ou uso comercial das fotos.

4.2. Forma de pagamento

As compras de opcionais físicos realizadas no Aplicativo são processadas pelo provedor de pagamento brasileiro PagBank, em nome da Amaze Travel.

Aceitamos cartão de crédito (com parcelamento conforme oferta) e PIX. O cartão é digitado dentro do próprio aplicativo (sem redirecionar para outro site), protegido no momento da digitação com criptografia RSA-OAEP do PagBank, e os dados completos do cartão nunca ficam armazenados pela Amaze Travel nem no seu celular.

Importante: as compras realizadas no aplicativo não são processadas pelo sistema de cobrança da Apple App Store nem pela cobrança do Google Play. Os opcionais oferecidos no Aplicativo são serviços e produtos físicos prestados no destino — vivenciados durante a viagem — e por isso se enquadram nas exceções previstas pelas próprias lojas para esse tipo de produto.

4.3. Confirmação e comprovantes

Após confirmação do pagamento pelo provedor, o pedido aparecerá em sua conta no Aplicativo e o comprovante poderá ser enviado por e-mail. Em caso de PIX, o pedido só é confirmado após a compensação efetiva da transação.

4.4. Cancelamento, reembolso e troca

As regras de cancelamento, reembolso e troca de opcionais seguem as condições específicas de cada produto e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 dias em compras a distância, observadas as ressalvas legais (serviços já prestados, etc.). Solicitações devem ser encaminhadas ao atendimento.

5. Ficha médica e responsabilidade

O preenchimento da ficha médica do passageiro é fundamental para a segurança da viagem. O Usuário (passageiro maior de idade ou responsável legal pelo passageiro menor) compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o estado de saúde, alergias, medicações em uso, condições crônicas e contato de emergência;
• Atualizar a ficha sempre que houver mudança relevante antes ou durante a viagem;
• Autorizar expressamente a administração dos medicamentos listados como “autorizados” durante a viagem, quando aplicável.

A Amaze Travel não se responsabiliza por consequências decorrentes de informações médicas omitidas, incorretas ou desatualizadas.

6. Foto de perfil, reconhecimento facial e fotos da viagem

6.1. Foto de perfil

A foto de perfil (selfie) é usada para a identificação visual do passageiro pela equipe de monitores e fornecedores da viagem, inclusive nos pontos de controle de acesso (seção 6-A). Durante a viagem, uma miniatura da foto fica nos aparelhos da equipe, em banco de dados cifrado (Política de Privacidade, seção 9.9). A equipe apenas olha a foto para conferir quem é a pessoa.

6.2. Reconhecimento facial

O reconhecimento facial é usado para duas finalidades, tratadas de forma separada:

• (a) Fotos da viagem: a foto de perfil é processada por reconhecimento facial no parceiro PhotoShared para encontrar automaticamente as fotos do próprio passageiro entre as fotos profissionais da viagem. A base legal desse uso, o prazo de guarda e como pedir a remoção da foto e do vetor facial estão na Política de Privacidade (seções 3.3, 3.4 e 5). O passageiro, ou o responsável legal pelo passageiro menor, pode pedir essa remoção pelo e-mail indicado na seção 16: a equipe continua identificando o passageiro pelos outros meios, mas as fotos deixam de ser encontradas automaticamente;
• (b) Controle de acesso da viagem: somente se o passageiro maior de idade, ou o responsável legal pelo passageiro menor, autorizar em termo próprio, apresentado separadamente destes Termos. A recusa não altera os serviços contratados: o passageiro continua sendo identificado pela pulseira, pelo QR de acesso ou pelo nome, com documento. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, no Aplicativo (em Perfil) ou pelo e-mail indicado na seção 16.

Estes Termos não contêm autorização para o reconhecimento facial no controle de acesso. Como esse uso funciona — inclusive a participação da PhotoShared, que calcula o vetor facial da foto tirada no ponto de controle — está descrito no próprio termo e na Política de Privacidade (seção 3.4).

6.3. Fotos profissionais

Quanto às fotos profissionais tiradas durante a viagem, o passageiro (ou o responsável, se menor) declara estar ciente e concordar com a captura de imagem para fins de:

• Disponibilização das fotos para visualização pelo próprio passageiro/responsável neste Aplicativo, após aquisição do pacote no site externo amaze.photos;
• Eventual uso institucional pela Amaze Travel em materiais promocionais, desde que mediante autorização específica adicional. Caso essa autorização não seja concedida, as fotos serão usadas exclusivamente para entrega ao passageiro.

6-A. Controle de acesso na viagem

6-A.1. Registro de entradas e saídas

Durante a viagem, a equipe da Amaze registra as entradas e saídas dos passageiros nos pontos de controle (eventos, passeios, refeições e hotel). Esse controle faz parte da segurança e da organização da viagem e vale para todos os passageiros, tenham ou não o Aplicativo. O que é registrado, a base legal e por quanto tempo os registros são guardados estão na Política de Privacidade, seção 3.10.

6-A.2. Formas de identificação

O passageiro pode ser identificado pela pulseira, pelo QR de acesso do Aplicativo, pelo reconhecimento facial (somente se autorizado, conforme a seção 6.2) ou pelo nome, com documento. Quem não autorizou o reconhecimento facial passa pelos controles normalmente, pelos outros meios. A equipe pode pedir documento com foto a qualquer momento.

6-A.3. Pulseira e QR de acesso

A pulseira e o QR de acesso são pessoais e intransferíveis. A pulseira não guarda dados pessoais nem tem GPS: tem só um código, que é ligado ao passageiro no sistema da Amaze. O passageiro deve usar a pulseira durante a viagem, avisar a equipe em caso de perda ou dano e não emprestar, trocar ou copiar a pulseira ou o QR.

6-A.4. Direito de acesso aos eventos

O direito de acesso a cada evento depende dos serviços contratados (por exemplo, o opcional comprado). Em caso de divergência, a equipe verifica e pode liberar a entrada excepcionalmente. A liberação excepcional não cria direito a serviço não contratado.

6-A.5. Como funciona o QR de acesso

O QR de acesso muda a cada poucos segundos e é assinado digitalmente. Por isso, uma captura de tela ou uma foto do QR deixa de valer em pouco tempo. Para gerar o QR, é preciso abrir o Aplicativo, com o login feito e com internet, pelo menos uma vez antes da viagem. Depois disso, o QR funciona mesmo sem internet. Sempre que o sistema do celular permite, a tela do QR bloqueia capturas e gravações de tela.

7. Notificações e comunicações

Ao ativar as notificações push, o Usuário consente em receber avisos operacionais relativos à viagem, mudanças de programação, comunicados de emergência e confirmações de pedidos. As notificações podem ser desativadas a qualquer momento nas configurações do sistema operacional, mas isso pode resultar em perda de comunicações importantes durante a viagem.

8. Localização durante a viagem

A coleta de localização pelo Aplicativo é opcional e exige consentimento explícito do Usuário. Quando autorizada, é utilizada para fins de segurança, suporte da equipe de monitores e personalização da experiência durante o período do passeio. A permissão pode ser revogada a qualquer momento.

Os registros de entrada e saída nos pontos de controle (seção 6-A) não usam a localização do celular e não dependem desta permissão.

9. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a NÃO:

• Utilizar o Aplicativo para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas, dados ou viagens que não sejam suas;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, exploração de vulnerabilidades ou ataques ao Aplicativo;
• Inserir dados falsos, especialmente CPF de terceiros ou informações médicas inverídicas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Comercializar, sublicenciar ou divulgar publicamente fotos adquiridas sem autorização;
• Sobrecarregar a infraestrutura do Aplicativo de forma maliciosa;
• Emprestar, trocar, copiar ou repassar a pulseira ou o QR de acesso, ou usar os de outro passageiro;
• Tentar se passar por outra pessoa nos pontos de controle, inclusive no reconhecimento facial;
• Declarar-se falsamente pai, mãe ou responsável legal de um passageiro.

O descumprimento poderá ensejar suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

10. Propriedade intelectual

Todos os elementos do Aplicativo — código-fonte, design, logos, marcas, textos, imagens institucionais e funcionalidades — são de titularidade da Amaze Travel ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso do Aplicativo, limitada às finalidades descritas nestes Termos.

11. Disponibilidade e manutenção

Envidamos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Eventuais janelas de manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de prestadores de serviço (parceiros de hospedagem, parceiros de pagamento) ou casos fortuitos podem impactar o serviço. Sempre que possível, comunicaremos com antecedência.

12. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável (especialmente o Código de Defesa do Consumidor), a Amaze Travel não se responsabiliza por:

• Falhas no dispositivo do Usuário, sistema operacional ou conexão de internet;
• Acesso não autorizado decorrente de descuido do Usuário com suas credenciais;
• Eventos de força maior, caso fortuito ou interrupções causadas por terceiros (lojas de aplicativos, gateways, operadoras de telefonia);
• Decisões do passageiro/responsável tomadas com base exclusivamente em informações exibidas no Aplicativo quando houver divergência com o contrato de viagem (este último prevalece).

Os serviços de viagem (transporte, hospedagem, alimentação, passeios, etc.) são prestados conforme o contrato de viagem específico, ao qual o Aplicativo é meramente acessório.

13. Encerramento da conta

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página Excluir Conta. A Amaze Travel também pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude ou exigência legal, mediante aviso prévio quando cabível.

Após o encerramento, parte dos dados pode permanecer armazenada pelo prazo legal de retenção, conforme detalhado na Política de Privacidade.

14. Atualizações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável dentro do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações representa aceitação dos novos Termos.

Alterações que dependam de uma nova autorização sua, como o reconhecimento facial no controle de acesso, serão pedidas separadamente. O uso continuado do Aplicativo não vale como essa autorização.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

• E-mail oficial da Amaze Travel: contato@amazetravel.com.br
• Mais informações em Suporte e Contato.