Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo Amaze — Área do Cliente (“Aplicativo”), disponibilizado pela Amaze Travel (AMAZE AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA., CNPJ 16.970.894/0001-82) (“nós”, “Amaze”) para passageiros e responsáveis que possuem viagem contratada com a Amaze Travel.

Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum item destes Termos, não utilize o Aplicativo.

1. Objeto

O Aplicativo é uma ferramenta complementar à viagem contratada com a Amaze Travel, oferecendo:

• Consulta às informações da viagem (destino, datas, hotel, voos, programação);
• Preenchimento e atualização do cadastro do passageiro e da ficha médica;
• Compra de opcionais físicos da viagem (passeios adicionais, ingressos, transfers e experiências) durante o período habilitado;
• Recebimento de notificações operacionais e comunicados de emergência;
• Visualização das fotos do passageiro tiradas durante a viagem, quando o pacote AmazePhotos houver sido adquirido por meio de canal externo.

O Aplicativo não substitui o contrato de viagem firmado com a Amaze Travel, que continua sendo o instrumento principal que rege a prestação dos serviços contratados.

2. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar o Aplicativo é necessário:

• Ser passageiro com viagem contratada com a Amaze Travel ou responsável legal de um passageiro;
• Ter capacidade civil (maior de 18 anos) ou, se menor, ser autorizado pelo responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o cadastro, especialmente CPF, e-mail e dados da ficha médica.

Há dois tipos de conta no Aplicativo:

• Conta de Passageiro — criada a partir do CPF do passageiro, com login por e-mail e senha. Permite visualizar e editar os dados do próprio passageiro.
• Conta de Responsável — destinada a pais ou tutores. Permite acompanhar viagens de passageiros sob sua responsabilidade, preencher fichas médicas e autorizar opcionais físicos da viagem. O login do responsável é vinculado ao cadastro existente nos sistemas internos da Amaze Travel.

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta.

3. Conta vinculada à venda

O Aplicativo só permite cadastro de passageiros e responsáveis com viagem ativa contratada com a Amaze Travel. Caso o seu CPF não seja localizado em nossas bases, o cadastro será recusado e você deverá entrar em contato com o atendimento.

4. Compras realizadas no Aplicativo

4.1. Opcionais físicos da viagem

O Aplicativo permite a compra de opcionais físicos prestados durante a viagem — passeios adicionais, ingressos, transfers extras, experiências e atividades complementares. Todos são serviços e produtos físicos vivenciados no destino, fornecidos por parceiros da Amaze Travel.

A disponibilidade de cada opcional depende de:

• Estoque do fornecedor;
• Janela de venda (cada opcional tem uma data limite de venda no Aplicativo);
• Configuração de habilitação pela Amaze Travel.

Opcionais fora da janela de venda ou desabilitados serão exibidos como indisponíveis e não poderão ser adquiridos pelo Aplicativo.

Sobre as fotos do AmazePhotos: as fotos são produzidas por fotógrafos parceiros da Amaze Travel durante a viagem e disponibilizadas por meio da plataforma técnica parceira PhotoShared. A aquisição do pacote de fotos AmazePhotos não é feita pelo Aplicativo — é realizada exclusivamente pelo site externo amaze.photos. O Aplicativo apenas permite ao Usuário visualizar as fotos depois que o pacote tiver sido adquirido nesse canal externo. Os direitos autorais permanecem com o fotógrafo e/ou com a Amaze Travel, sendo vedada a venda, sublicenciamento ou uso comercial das fotos.

4.2. Forma de pagamento

As compras de opcionais físicos realizadas no Aplicativo são processadas pelo provedor de pagamento brasileiro PagBank, em nome da Amaze Travel.

Aceitamos cartão de crédito (com parcelamento conforme oferta) e PIX. O cartão é digitado dentro do próprio aplicativo (sem redirecionar para outro site), protegido no momento da digitação com criptografia RSA-OAEP do PagBank, e os dados completos do cartão nunca ficam armazenados pela Amaze Travel nem no seu celular.

Importante: as compras realizadas no aplicativo não são processadas pelo sistema de cobrança da Apple App Store nem pela cobrança do Google Play. Os opcionais oferecidos no Aplicativo são serviços e produtos físicos prestados no destino — vivenciados durante a viagem — e por isso se enquadram nas exceções previstas pelas próprias lojas para esse tipo de produto.

4.3. Confirmação e comprovantes

Após confirmação do pagamento pelo provedor, o pedido aparecerá em sua conta no Aplicativo e o comprovante poderá ser enviado por e-mail. Em caso de PIX, o pedido só é confirmado após a compensação efetiva da transação.

4.4. Cancelamento, reembolso e troca

As regras de cancelamento, reembolso e troca de opcionais seguem as condições específicas de cada produto e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 dias em compras a distância, observadas as ressalvas legais (serviços já prestados, etc.). Solicitações devem ser encaminhadas ao atendimento.

5. Ficha médica e responsabilidade

O preenchimento da ficha médica do passageiro é fundamental para a segurança da viagem. O Usuário (passageiro maior de idade ou responsável legal pelo passageiro menor) compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o estado de saúde, alergias, medicações em uso, condições crônicas e contato de emergência;
• Atualizar a ficha sempre que houver mudança relevante antes ou durante a viagem;
• Autorizar expressamente a administração dos medicamentos listados como “autorizados” durante a viagem, quando aplicável.

A Amaze Travel não se responsabiliza por consequências decorrentes de informações médicas omitidas, incorretas ou desatualizadas.

6. Foto de perfil e fotos da viagem

Ao enviar a foto de perfil (selfie), o Usuário autoriza expressamente:

• O uso da imagem para fins de identificação visual pela equipe de monitores e fornecedores da viagem;
• O processamento por reconhecimento facial no parceiro PhotoShared, exclusivamente para agrupamento automatizado das fotos do próprio passageiro entre as fotos profissionais da viagem.

Quanto às fotos profissionais tiradas durante a viagem, o passageiro (ou o responsável, se menor) declara estar ciente e concordar com a captura de imagem para fins de:

• Disponibilização das fotos para visualização pelo próprio passageiro/responsável neste Aplicativo, após aquisição do pacote no site externo amaze.photos;
• Eventual uso institucional pela Amaze Travel em materiais promocionais, desde que mediante autorização específica adicional. Caso essa autorização não seja concedida, as fotos serão usadas exclusivamente para entrega ao passageiro.

7. Notificações e comunicações

Ao ativar as notificações push, o Usuário consente em receber avisos operacionais relativos à viagem, mudanças de programação, comunicados de emergência e confirmações de pedidos. As notificações podem ser desativadas a qualquer momento nas configurações do sistema operacional, mas isso pode resultar em perda de comunicações importantes durante a viagem.

8. Localização durante a viagem

A coleta de localização pelo Aplicativo é opcional e exige consentimento explícito do Usuário. Quando autorizada, é utilizada para fins de segurança, suporte da equipe de monitores e personalização da experiência durante o período do passeio. A permissão pode ser revogada a qualquer momento.

9. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a NÃO:

• Utilizar o Aplicativo para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas, dados ou viagens que não sejam suas;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, exploração de vulnerabilidades ou ataques ao Aplicativo;
• Inserir dados falsos, especialmente CPF de terceiros ou informações médicas inverídicas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Comercializar, sublicenciar ou divulgar publicamente fotos adquiridas sem autorização;
• Sobrecarregar a infraestrutura do Aplicativo de forma maliciosa.

O descumprimento poderá ensejar suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

10. Propriedade intelectual

Todos os elementos do Aplicativo — código-fonte, design, logos, marcas, textos, imagens institucionais e funcionalidades — são de titularidade da Amaze Travel ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso do Aplicativo, limitada às finalidades descritas nestes Termos.

11. Disponibilidade e manutenção

Envidamos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Eventuais janelas de manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de prestadores de serviço (parceiros de hospedagem, parceiros de pagamento) ou casos fortuitos podem impactar o serviço. Sempre que possível, comunicaremos com antecedência.

12. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável (especialmente o Código de Defesa do Consumidor), a Amaze Travel não se responsabiliza por:

• Falhas no dispositivo do Usuário, sistema operacional ou conexão de internet;
• Acesso não autorizado decorrente de descuido do Usuário com suas credenciais;
• Eventos de força maior, caso fortuito ou interrupções causadas por terceiros (lojas de aplicativos, gateways, operadoras de telefonia);
• Decisões do passageiro/responsável tomadas com base exclusivamente em informações exibidas no Aplicativo quando houver divergência com o contrato de viagem (este último prevalece).

Os serviços de viagem (transporte, hospedagem, alimentação, passeios, etc.) são prestados conforme o contrato de viagem específico, ao qual o Aplicativo é meramente acessório.

13. Encerramento da conta

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página Excluir Conta. A Amaze Travel também pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude ou exigência legal, mediante aviso prévio quando cabível.

Após o encerramento, parte dos dados pode permanecer armazenada pelo prazo legal de retenção, conforme detalhado na Política de Privacidade.

14. Atualizações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável dentro do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações representa aceitação dos novos Termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

• E-mail oficial da Amaze Travel: contato@amazetravel.com.br
• Mais informações em Suporte e Contato.